Por Giovanna Macieira Rosário
Durante as eleições presidenciais de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro adotava uma forte retórica anticorrupção. Quando chegou ao Palácio do Planalto enterrou a operação Lava-Jato porque, segundo ele, no seu governo não existia corrupção para se investigar. De fato, nada ou muito pouco se investiga no governo Bolsonaro, uma vez que o Procurador-Geral da República, que deveria exercer tal função, foi indicado por Bolsonaro justamente com o intuito de dificultar a abertura de qualquer investigação que possa vir a desgastar o Planalto.
Ainda assim, não são raros os escândalos de corrupção que envolvem o atual governo. O mais hediondo deles talvez tenha sido as irregularidades na compra de vacinas contra COVID-19. Contudo, é provável que o maior deles seja um esquema que ainda está em curso - o Orçamento Secreto, em que, por meio doeste mecanismo, o governo entregou ao Congresso 65 bilhões em três anos.
O Orçamento Secreto nada mais é do que a institucionalização da corrupção na política brasileiro. O orçamento parlamentar sempre existiu, contudo, até 2020, era majoritariamente composto por emendas parlamentares impositivas, por meio delas cada parlamentar pode indicar onde deve ser investido uma parte do dinheiro público. O valor das emendas individuais é infinitamente inferior ao valor que hoje é destinado ao Orçamento Secreto. Além disso, todo o processo de utilização desses recursos pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
Quando se trata das emendas individuais é possível saber como cada parlamentar utilizou o recurso disponível. Assim, é possível saber para onde foi o dinheiro e com qual finalidade, além do nome do congressista que direcionou o recurso. O Orçamento Secreto, foi apelidado dessa forma porque com ele nada disso é possível.
Em primeiro lugar, sob esse mecanismo, não é público o nome do parlamentar que indica como deve ser utilizada determinada fatia do orçamento. Desse modo, bilhões são gastos sem que a população saiba qual parlamentar solicitou o recurso e com qual finalidade.
Além disso, a distribuição dos recursos entre os parlamentares fica a critério do presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. O governo decide quando liberar o dinheiro e as lideranças do Congresso o distribuem segundo incentivos políticos. Por exemplo, duas semanas antes da eleição, o governo liberou 3,5 bilhões em emendas do relator - nome oficial das emendas que compõem o Orçamento Secreto - a fim de contemplar aliados que também buscavam a reeleição.
Faz-se necessário compreender que o dinheiro destinado ao Orçamento Secreto era, anteriormente, controlado pelo Executivo, os recursos eram destinados aos ministérios conforme necessário. No entanto, a terceirização do orçamento público é de total interesse de um governo que não possui projetos. Desse modo, a capacidade de atuação do Executivo é engessada em troca de apoio político do Congresso.
Contudo, em um dos debates presidenciais antes do primeiro turno, Bolsonaro afirmou ter vetado o Orçamento Secreto. Mas a história não é bem essa. O atual presidente realmente vetou o projeto que criava o dispositivo em um primeiro momento. No entanto, o veto não foi derrubado, conforme defende o presidente. Ao invés disso, após negociar com os líderes do Congresso, Bolsonaro recuou do próprio veto e encaminhou para o Congresso um novo texto que criava aquilo que ele diz ter vetado, o Orçamento Secreto. A assinatura de Bolsonaro consta no projeto que institui as verbas secretas, apesar dele afirmar que “não tem nada a ver com isso”.
Bolsonaro não é refém do Orçamento Secreto, conforme afirmam seus apoiadores. Ele enviou ao Congresso o projeto que criou o dispositivo, e o fez porque para um governo que não possui projeto, a melhor alternativa é se desresponsabilizar pelas decisões referentes ao orçamento público.
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